Justiça manda Google suspender posts de policiais com falas de ódio

A Justiça Federal determinou que o Google suspenda publicações veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio e discriminação em programas de podcast e videocast no YouTube. A liminar atende parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) contra conteúdos específicos postados pelos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. A ação pede a condenação do Google a pagar indenização de R$ 1 milhão e, que os policiais também paguem R$ 200 mil, por danos morais coletivos.

Além de difundir ódio, as postagens também estariam cometendo abusos no direito à liberdade de expressão, segundo a decisão judicial. E a opção por suspender e não excluir definitivamente os conteúdos foi uma forma de a Justiça garantir a tutela de direitos humanos, sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final.

“O estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais”, avaliou Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro.

A liminar da Justiça Federal ainda notificou a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para esclarecer como atua para efetivar os termos da Instrução Normativa nº 0234/2023, que controla postagens de policiais nas redes sociais. E o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi oficiado para manifestar, em até 15 dias, se quer compor o polo ativo da ação civil pública movida pelo MPF.

A ação pede que o Estado do Rio de Janeiro regulamente procedimentos diante de discurso de ódio difundido por membros da Polícia Militar, incluindo regras e punições na Instrução Normativa nº 0234/2023.

Conteúdo violento e descriminatório

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro apurou o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube em inquérito civil motivado por reportagens de um site de jornalismo independente que replicou as postagens questionadas.

A ação civil pública ajuizada em maio pelo MPF e pela DPU pedia a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e da adoção proativa de medidas pelo Google para casos futuros, com planejamento que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório. E ainda solicitou que o Google fiscalize e modere o conteúdo postado nos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. (Com ABr)