O deputado estadual Alexandre Knoplock (PL) protocolou na Assembleia Legislativa (Alerj), na semana passada, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da empresa Gabriel, responsável por câmeras instaladas em diversos pontos da capital fluminense, e os elevados preços dos seguros automotivos.
Segundo Knoplock, o pedido de instalação da CPI só foi possível após conseguir o número mínimo de assinaturas necessárias, um total de 24 deputados Ele afirma que o objetivo é apurar possíveis irregularidades na instalação das câmeras em locais públicos e os impactos dessa vigilância sobre a privacidade dos cidadãos e sobre os custos dos seguros de veículos.
“Quem mora na cidade do Rio já deve ter percebido que os níveis — apesar de ter melhorado, mas os níveis de segurança pública, por estarem altos — nos cobram um valor muito alto sobre os seguros. Valor monetário. Os seguros de veículos são muito mais altos”, criticou.
O deputado também fez duras críticas ao modelo de operação da empresa Gabriel, que, de acordo com ele, já espalhou equipamentos de monitoramento por calçadas, praças e vias públicas. Ele afirma ter enviado um ofício à empresa questionando quais órgãos autorizaram a instalação das câmeras e quais normas legais respaldam essa atuação. Mas a resposta recebida não agradou, pois empresa declarou que “não existe qualquer óbice legal sobre instalar câmeras em locais públicos”.
“Você não pode simplesmente instalar um poste no meio da rua sem autorização da prefeitura. E a gente está falando de instalação em locais públicos”, argumentou. Ele também destacou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o artigo 5º da Constituição Federal garantem a privacidade das pessoas e que, por isso, qualquer filmagem em espaço público deveria ter supervisão governamental.
O parlamentar ainda fez um alerta para os riscos da utilização indiscriminada dessas tecnologias e comparou a situação com o início da atuação de grupos paramilitares. Ele arguiu que a falta de regulamentação e de regramento “criam situações temerárias para o futuro”. Ele ainda revelou que a empresa afirma ser proprietária das imagens captadas e que não há convênio com órgãos públicos para o uso compartilhado desses dados.
Outro ponto abordado por Knoplock diz respeito às seguradoras de veículos. O deputado acusa algumas empresas e cooperativas de se beneficiarem da situação de insegurança ao cobrar valores considerados abusivos, e cita denúncias sobre pagamento para devolução de carros roubados:
“Somos reféns das seguradoras de carro que cobram, num carro popular, R$ 20 mil, R$ 30 mil por ano. Um absurdo. Não se pode colocar culpa na segurança pública em tudo. Quando se tem índices altos, o seguro está alto; quando se tem índices menores, o seguro continua alto. Qual o sentido disso?”, concluiu, esperando que a CPI avance o mais rápido possível.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/knoplock-propoe-cpi-para-investigar-uso-de-cameras-e-altas-nos-seguros-de-carro-no-rio/