Na contramão do retrocesso no licenciamento ambiental, a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a projeto que cria a Lei do Mar, instituindo diretrizes para a gestão integrada dos ecossistemas costeiros e marinhos com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável. Com 12 anos de tramitação na casa, o PL 6969/2013 enfrentou ao longo […]
O post Lei do Mar protege litoral brasileiro de PEC das Praias apareceu primeiro em Agência Nossa.
Fonte: https://agencianossa.com/2025/06/03/lei-do-mar-protege-litoral-brasileiro-de-pec-das-praias/