Líderes preveem votação de acordo sobre desoneração nesta terça-feira (21)

Líderes do Senado prospectam, para esta terça-feira (21), a votação do projeto que formaliza a controversa negociação entre o governo federal e os parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os municípios. Ao Diário do Poder, parlamentares lamentaram a condução do governo sobre o tema e disseram que a insistência em reonerar a folha de pagamentos estremeceu, mais uma vez, o relacionamento entre Governo e Parlamento, como mostrou a coluna do jornalista Cláudio Humberto.

“Sem dúvidas abre-se um precedente perigoso quando o executivo não aceita a decisão do Congresso Nacional e recorre ao judiciário para que anule a mesma. Judicializar uma decisão do legislativo, órgão competente para tal função, é um ataque nítido a independência dos poderes”, considera o deputado Luciano Zucco (PL-RS).

O deputado avalia Kim Kataguiri (União-SP) que a medida “é chantagem institucionalizada. Passa a mensagem de que, se o governo for derrotado, basta apresentar uma MP inconstitucional para forçar o congresso a rever”, avalia Kim Kataguiri (União-SP).

Marcel Van Hattem (Novo-RS) considera que a “coalizão espúria construída para contrapor as decisões do Congresso que desagradam [o governo Lula].O Congresso se manifestou de forma clara sobre essa questão, mais de uma vez, e sua decisão precisa ser respeitada”.

Já o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB) considera que a matéria é uma vitória. “Foi uma vitória plural, acordo feito a muitas mãos. Como autor da lei, natural que fossemos um dos principais articuladores, determinado e comprometido com uma solução positiva para o caso.  Quero registrar também a excelente condução do presidente Pacheco, que soube ser firme quando necessário e habilidade  para avançar com o acordo no momento certo”.