O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) a lei que formaliza o reajuste salarial para servidores públicos federais. Segundo estimativas do governo, a medida terá impacto fiscal de R$ 73,7 bilhões em três anos. A informação é da Folha de S.Paulo.
O reajuste médio acumulado será de 27% até o fim de 2026 — valor que inclui os 9% já concedidos no ano passado. Para 2025, o impacto no orçamento será de R$ 17,9 bilhões, seguido de R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
O valor exato do reajuste varia de acordo com a carreira e o nível do servidor. Diplomatas em estágio final da carreira, por exemplo, receberão aumento de 10,9% este ano. Já delegados e peritos da Polícia Federal terão reajuste de 8,15%. Para as categorias que não chegaram a um acordo com o governo, está previsto um reajuste linear de 9% em 2025, com pagamento retroativo a partir de maio, e mais 9% em 2026.
A sanção substitui a medida provisória editada no fim de 2024, que perdeu a validade em junho. A nova lei também autoriza uma ampla reestruturação administrativa. Ao todo, 29,7 mil cargos considerados obsoletos serão extintos, dando lugar a 28,4 mil novas vagas.
Além disso, foram criadas três novas carreiras no serviço público federal: de desenvolvimento socioeconômico, de políticas de justiça e defesa, e de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A progressão funcional também foi modificada: agora, 86% das carreiras passam a ter 20 níveis salariais — antes, esse formato era adotado por apenas 20% dos cargos.
As mudanças fazem parte do esforço do governo para recompor gradualmente os salários dos servidores e reestruturar a máquina pública após anos de congelamento salarial e desvalorização de determinadas categorias.
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