Mendonça assume vaga de Moraes como titular do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, será empossado, nesta terça (25), como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado indicado no governo de Jair Bolsonaro (PL) substituirá o ministro Alexandre de Moraes, tratado como algoz do ex-presidente da República durante o biênio em que assumiu o comando da Corte Eleitoral nas Eleições de 2022. A posse está marcada para 19h, no plenário do TSE, em Brasília.

O ingresso de André Mendonça pode impactar a tendência dos julgamentos nas eleições municipais deste ano de 2024, invertendo o placar de votações que vinham sendo decididas com maioria apertada a favor de entendimentos mais sintonizados com o pensamento de Alexandre de Moraes.

Ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Mendonça reforçará a corrente vista como mais conservadora, formada pelos ministros Raul Araújo e Nunes Marques e pela ministra Isabel Galotti. Enquanto André Tavares, Floriano Marques e Cármen Lúcia, que votavam com alinhamento aos argumento de Moraes, devem formar uma minoria dos votos no TSE.

No início deste mês, Araújo votou para anular uma das três condenações contra Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto, no caso em que foram acusados de uso indevido e eleitoral das comemorações do 7 de setembro de 2022. E Nunes Marques, indicado ao STF pelo ex-presidente, deu votos contrários a outras condenações, assim como Araújo.

O TSE tem sete ministros, sendo três originários do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas (advogados com notável saber jurídico e idoneidade). Cada um dos integrantes do TSE é eleito para um biênio e não pode ser reconduzido após dois biênios consecutivos.

Biografia

O TSE divulgou que André Luiz de Almeida Mendonça tem 51 anos, tem em seu currículo mestrado e doutorado em Direito (Cum Laude) com menção de Doutorado Internacional pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde atua como professor do Programa de Doutorado em Estado de Derecho y Gobernanza Global.

Nascido em Santos (SP), o ministro foi pesquisador e professor visitante da Universidade de Stetson, Estados Unidos. É professor de graduação em Direito na Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília e de diversos programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil.

Antes de assumir uma cadeira no STF, em 16 de dezembro de 2021, foi diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU), sendo vencedor da categoria especial do Prêmio Innovare, com o tema “combate ao crime organizado”. Foi também corregedor-geral da AGU, assessor especial na Controladoria-Geral da União (CGU) e advogado-geral da União por duas vezes. André Mendonça foi, ainda, ministro da Justiça e Segurança Pública.

No TSE, Mendonça tomou posse como ministro substituto no dia 5 de abril de 2022. No dia 16 de maio deste ano, foi eleito pelo Plenário do STF ministro efetivo do TSE. (Com TSE)