O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pedindo a cassação do mandato da vereadora Janaína Paschoal (PP) e de outros parlamentares eleitos pelo Partido Progressista por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A informação foi publicada pelo Diário do Centro do Mundo nesta terça-feira (6).
A ação foi apresentada pelo partido Solidariedade, pela Federação Brasil Esperança (formada por PT, PCdoB e PV) e pelo vereador Paulo Frange (MDB). Além da cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP, o MPE-SP requer a anulação dos diplomas e mandatos dos vereadores eleitos pela legenda: além de Janaína, Dr. Murillo Lima, Major Palumbo e Sargento Nantes.
Segundo o MPE-SP, o PP registrou 37 candidaturas à Câmara Municipal de São Paulo — 24 homens e 13 mulheres —, mas ao menos cinco mulheres lançadas pelo partido não teriam feito campanha de fato, servindo apenas para cumprir formalmente a exigência legal de que ao menos 30% das candidaturas sejam femininas.
As supostas candidaturas “laranjas” envolvem as candidatas Alzira Cândida de Souza, Doraci Pereira Chaves, Eliene Siqueira Ribeiro, Gilmara Vanzo Cristão e Renata Del Bianco Raiser. A Promotoria argumenta que essas candidatas não arrecadaram recursos, não realizaram campanha e tiveram votação ínfima nas urnas.
O caso de Renata Del Bianco, atriz e ex-apresentadora com mais de 130 mil seguidores nas redes sociais, é considerado emblemático pela Promotoria. Ela teve apenas 121 votos, sem registros de campanha ou gastos eleitorais. O MPE entende que sua candidatura foi forjada para atender à cota legal, sem engajamento real no pleito.
Em nota, o Partido Progressista negou irregularidades e afirmou confiar na improcedência da ação. “As defesas apresentadas demonstram de forma clara que não há qualquer irregularidade”, diz o comunicado da sigla.
A vereadora Janaína Paschoal também reagiu, criticando o pedido de cassação e apontando o que considera uma incoerência do sistema. “Em nome da proteção das mulheres, o MPE quer derrubar uma bancada formada por uma mulher, por um vereador reeleito e por dois vereadores bem votados”, declarou.
Ela também questionou os critérios de avaliação das candidaturas femininas: “O candidato menos votado do PP foi um homem. Por que um homem pode ser mal votado e ninguém questiona? Por que uma mulher já entra com o dever de fazer uma votação mínima?”, indagou.
Janaína ainda saiu em defesa das candidatas citadas na ação. “Encontrei essas candidatas na convenção do PP, depois na sede do partido para gravar vídeo, no estúdio para a propaganda eleitoral. A Renata, que o MPE diz ser o caso mais grave, levou até a mãe e o bebê recém-nascido. Ela dizia que a pauta dela seria o parto”, afirmou.
O processo segue em tramitação na Justiça Eleitoral e ainda não há prazo definido para julgamento.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministerio-publico-eleitoral-pede-cassacao-de-janaina-paschoal-por-fraude-a-cota-de-genero-em-sp/