O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, recusou a concessão de condição especial para a prisão de Domingos Brazão. A defesa solicitou que Brazão fosse transferido para uma cela especial.
Suspeito de ser mandante da morte da vereadora Marielle Francro, Brazão está preso no presídio federal de Porto Velho, Rondônia.
Brazão justificou o direito de ir para uma prisão especial ou sala de Estado-Maior por ser conselheiro do TCE. Moraes admitiu que esse direito existe na legislação, mas ressaltou que segundo o STF não há possibilidade de envio para um estabelecimento específico, o recolhimento em uma cela separada já seria o suficiente.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/lbv-brasil/moraes-nega-prisao-especial-para-domingos-brazao