O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (29) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de cinco dias sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do general da reserva e ex-ministro Braga Netto. A solicitação foi apresentada após o Supremo concluir a fase de depoimento das testemunhas no processo que apura a suposta participação do militar na trama golpista de 2022. As audiências estão previstas para se encerrar na próxima segunda-feira (2).
A decisão do ministro Alexandre de Moraes acontece após ele mesmo negar a soltura do general em 22 de maio. Na ocasião, Moraes argumentou que “a situação fática” que motivou a prisão do militar permanece sem alterações, destacando que a fase inicial da instrução criminal, na qual são ouvidas as testemunhas, evidencia “a necessidade da manutenção da prisão preventiva” para garantir a aplicação da lei penal, diante do risco que o estado de liberdade do custodiado poderia representar.
Entre os depoimentos que sustentam a manutenção da prisão, está o do ex-comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, que afirmou que Braga Netto teria orientado integrantes das Forças Armadas a atacá-lo por ser contrário ao “plano golpista da organização criminosa”.
A defesa do general contestou a decisão e apresentou recurso, alegando que as provas que fundamentaram o pedido de prisão — principalmente um print de celular sem contexto, referente a fatos de dois anos atrás — são frágeis e insuficientes para justificar a prisão cautelar. O advogado José Luis Oliveira Lima afirma que não há mais motivos para manter Braga Netto preso após mais de 160 dias.
“Atualmente, é incontestável que não há investigações em curso a serem protegidas, da mesma forma que, há meses, já não há mais qualquer sigilo sobre a delação premiada de Mauro Cid. Ainda, já foram ouvidas as testemunhas de acusação, as testemunhas do colaborador e as testemunhas comuns entre acusação e defesa; estando a instrução em estágio avançado”, declarou o defensor.
Braga Netto está detido desde 14 de dezembro de 2024, quando foi preso sob a suspeita de tentar acessar ilegalmente a delação do tenente-coronel Mauro Cid, a fim de interferir nas investigações relacionadas à suposta organização criminosa que planejou o golpe de 2022.
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