O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou nesta sexta-feira (16) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no caso que investiga uma suposta trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder. A informação foi publicada pelo portal G1.
A decisão do magistrado paralisa as investigações relativas a dois dos cinco crimes atribuídos ao parlamentar: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ambos os delitos teriam sido cometidos após a diplomação dos eleitos, momento a partir do qual parlamentares passam a ter foro privilegiado. A suspensão desses trechos da investigação permanecerá válida até o término do mandato de Ramagem, em 2026.
Contudo, o ministro manteve o andamento da ação penal quanto aos outros três crimes imputados ao deputado: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Moraes apenas formalizou o que já havia sido decidido por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Câmara tenta blindar Ramagem por completo
A decisão acirra a disputa entre o STF e a Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (13), a Casa apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo para tentar reverter a decisão e suspender toda a ação penal contra Ramagem. A justificativa é que, segundo o Legislativo, a votação dos deputados que blindou o parlamentar deveria prevalecer sobre a decisão judicial.
O recurso ainda será apreciado pelo plenário do Supremo. Enquanto isso, Ramagem permanece como o único parlamentar réu no inquérito que investiga a cúpula militar e política próxima a Bolsonaro por envolvimento na tentativa de ruptura institucional ao fim do governo.
A tensão entre os Poderes aumentou após o STF ter derrubado a suspensão total pretendida pela Câmara. Deputados da oposição acusam a Corte de extrapolar suas competências e interferir no Legislativo.
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é apontado como figura central no suposto plano golpista, especialmente por sua atuação em ações de monitoramento ilegal de autoridades e adversários políticos.
A decisão de Moraes, ao mesmo tempo em que reconhece a prerrogativa de foro para crimes cometidos durante o mandato, mantém o deputado no centro de uma das investigações mais sensíveis do período pós-eleitoral de 2022. O desfecho da disputa entre os Poderes ainda é incerto e promete ter desdobramentos relevantes nos próximos meses.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/moraes-suspende-parte-da-acao-contra-ramagem-mas-mantem-acusacoes-mais-graves/