Assédio ao Estado democrático de direito, planejamento de sequestro de autoridade e pressão sobre o Exército. Esses são os elementos atribuídos ao chamado “núcleo 3” da tentativa de golpe de Estado de 2022, cuja denúncia foi parcialmente acolhida nesta terça-feira (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal O Globo.
Durante sessão da Primeira Turma da Corte, Moraes votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dez dos doze acusados do grupo, formado por nove militares e um policial federal. Pela primeira vez, o relator optou por rejeitar a denúncia contra dois denunciados, por falta de indícios suficientes.
Entre os denunciados por quem Moraes votou a favor do recebimento da acusação estão:
- Bernardo Romão Corrêa Netto
- Estevam Theophilo
- Fabrício Moreira de Bastos
- Hélio Ferreira Lima
- Márcio Nunes de Resende Júnior
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Rafael Martins de Oliveira
- Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Ronald Ferreira de Araújo Junior
O relator, no entanto, entendeu que não há elementos suficientes para transformar em réus os militares Cleverson Ney Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues.
A PGR sustenta que o grupo atuou para sequestrar Moraes e pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao plano golpista. Os integrantes do núcleo teriam feito parte das articulações para reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante seu voto, Moraes reforçou a gravidade dos atos investigados:
— Houve o atentado. Houve atentar o golpe de Estado. E aqui já foi dito várias vezes que o crime de atentar contra a democracia, contra o Estado de Direito, de praticar qualquer golpe de Estado, não existe tentativa. Se a execução se iniciou e o golpe de Estado não se consumou, o crime é consumado. Porque se o golpe de Estado se consumar, não há crime a ser analisado.
Com o voto do relator, os demais ministros da Primeira Turma agora vão deliberar sobre o acolhimento ou rejeição da denúncia da PGR. Até o momento, o STF já tornou réus 21 acusados por envolvimento na trama golpista, organizados em outros três grupos investigados.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/moraes-vota-por-tornar-reus-mais-dez-acusados-por-atentado-golpista-e-rejeita-denuncia-contra-dois/