De acordo com uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, encomendada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e divulgada nesta quinta-feira, 3, o número de policiais mortos em serviço tem aumentado. Os dados, provenientes da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) e do Ministério Público, revelam um aumento de 133% nos óbitos desde 2022.
O relatório aponta que, em 2024, 14 policiais militares foram mortos em serviço, comparado a seis em 2022. Também foi registrado crescimento na letalidade envolvendo outros agentes de segurança. Para os pesquisadores, um dos fatores que contribui para esse cenário é o enfraquecimento do programa de câmeras corporais nos uniformes.
Em nota, a SSP, da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirma que “as instituições policiais mantêm programas robustos de treinamento e formação profissional, além de comissões especializadas na mitigação de riscos”. Também diz que “ampliou em 18,5% o número de câmeras corporais”.
Especialistas afirmam que a recorrência de confrontos e o aumento da letalidade policial não necessariamente resultam em um combate mais eficaz ao crime organizado. Esse cenário pode, na verdade, acarretar um risco ainda maior tanto para as comunidades dominadas por facções quanto para os próprios policiais militares, que acabam enfrentando bandidos mais dispostos a atirar durante as ações policiais nas áreas controladas por grupos criminosos.
Impactos do discurso
Durante sua campanha para o cargo de governador, Tarcísio e seu atual secretário de segurança, Guilherme Derrite, questionaram a eficácia das câmeras nas fardas, argumentando que elas poderiam inibir o trabalho das tropas e não contribuiriam para a redução da violência policial.
Após sua eleição, o governador alterou seu posicionamento e afirmou que manteria o programa, mas com uma mudança na tecnologia: a gravação ininterrupta seria substituída pela possibilidade de o próprio policial militar ou uma equipe remota ativar e desativar a câmera. Esses novos dispositivos ainda não foram implementados, mas estão em fase de testes, conforme informado pela SSP.
De acordo com a gestão estadual, essa tecnologia conta “com novas funcionalidades, como leitura de placas, comunicação bilateral e acionamento remoto, que será ativado assim que a equipe for despachada para uma ocorrência”.
“Além disso, todo policial em patrulhamento deverá acionar a câmera sempre que se deparar com uma situação de interesse da segurança pública. O uso dos equipamentos segue regras rígidas, e qualquer agente que descumpri-las estará sujeito às sanções cabíveis”, afirma a pasta de segurança pública.
Para Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “o discurso político e institucional deslegitima essa ferramenta”. “Os policiais não estão utilizando; não existem sanções aos que não utilizam. No em momento que abolir a gravação ininterrupta, não vai ter mesmo nenhuma evidência”, diz.
Segundo a especialista, quando o agente tem a preocupação de seguir o protocolo, porque está usando a câmera, ele se protege mais. “Ele mata a menos e ele morre menos”, afirma.
Em dezembro de 2024, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Militar de São Paulo utilizasse câmeras com gravação ininterrupta em grandes operações e incursões em favelas. O governo estadual recorreu dessa decisão e obteve um prazo maior para detalhar a proposta. Em fevereiro deste ano, representantes da PM se reuniram com o ministro para apresentar o funcionamento dos novos equipamentos. No entanto, ainda não houve uma decisão final por parte do STF.
Além da flexibilização no uso das câmeras, o relatório do Fórum revela que, entre 2022 e 2024, houve uma diminuição nas medidas de controle sobre a força policial. De acordo com os pesquisadores, isso também tem impacto na conduta dos agentes, expondo-os a riscos maiores.
O número de Conselhos de Disciplina, responsáveis por julgar praças que cometeram infrações ou crimes, caiu 46% em 2024, enquanto os processos administrativos disciplinares diminuíram 12,1%. A quantidade de sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares (IPMs) atingiu o menor nível em oito anos.
Além disso, desde junho de 2024, a Corregedoria da Polícia Militar passou a precisar de autorização do Subcomandante-Geral da PM para afastar policiais envolvidos em casos de atentado às instituições, ao Estado ou aos direitos humanos, o que tem impactado a agilidade nas decisões.
“Isso causa uma demora, porque enquanto o subcomandante não se manifesta – e ele tem vários compromissos, não só esse, para cumprir – o policial está normalmente atuando nas ruas”, disse Leonardo Carvalho, pesquisador do Fórum, no fim do ano passado ao Estadão. “Burocratiza um mecanismo que funcionava como freio para eventuais casos de uso abusivo da força.”
Aumento na morte de crianças e adolescentes
A pesquisa aponta aumento de 120% nas mortes de crianças e adolescentes por intervenção policial em dois anos, passando de 35 em 2022 para 77 em 2024. Considerando todas as crianças e os adolescentes vítimas de mortes violentas no ano passado um a cada três foi morto por policiais.
— No recorde de crianças entre 10 e 14 anos, o Estado passou de uma morte em 2022, para quatro em 2024;
— Já na faixa 15 aos 19 anos, os registros passaram de 34 para 73.
As crianças e os adolescentes negros são 3,7 vezes mais vítimas do que os brancos. Enquanto a taxa de letalidade na faixa etária até 19 anos foi de 1,22 para cada 100 mil negros, entre os brancos da mesma idade o índice ficou em 0,33.
“Esse cenário reforça a necessidade urgente de investirmos em políticas públicas de segurança que protejam, de fato, a vida de meninos e meninas, e que garantam prioridade na investigação e responsabilização dos culpados”, afirma Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo.
O número de mortes causadas por policiais militares em serviço, sem levar em conta a faixa etária ou a cor das vítimas, diminuiu de 716 casos em 2019 para 256 em 2022, após a implementação das câmeras corporais e outras políticas de controle da força por parte do Estado. No entanto, no ano passado, esse número subiu para 649 mortes, o que representa um aumento de 153,5% em relação a 2022.
As mortes resultantes de intervenção policial incluem apenas os casos em que houve resistência à abordagem durante um flagrante, legítima defesa do policial e/ou quando a ação foi necessária para interromper uma agressão injusta, ou seja, quando o suspeito estava colocando em risco a vida de outra pessoa.
Com informações do UOL.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/mortes-de-pms-durante-o-servico-em-sp-aumentaram-133-sob-tarcisio/