O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou, na última sexta-feira (11), que a Prefeitura de Magé revise os critérios de aprovação estabelecidos no concurso público para professor de nível médio promovido pelo município. A informação foi divulgada no site oficial do MPRJ.
A recomendação, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, tem como alvo a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação e o Instituto de Avaliação Nacional (IAN Concursos), responsável pela organização do certame. O Ministério Público argumenta que o edital do concurso (nº 01/2024) estabeleceu um critério de aprovação que se tornou inexequível, ao exigir o mínimo de 50% de acertos em disciplinas compostas por número ímpar de questões e pontuação total — especificamente em “Legislação Municipal” e “Conhecimentos Pedagógicos”.
Segundo a Promotoria, essa exigência inviabilizou o cumprimento literal do edital por parte dos candidatos, já que a pontuação mínima prevista, ao ser calculada, não resultava em um número inteiro, tornando matematicamente impossível atingi-la. Por isso, o MPRJ orienta que sejam considerados aprovados os candidatos que obtiverem ao menos metade da pontuação total, desconsiderando a fração, nas disciplinas citadas.
A recomendação ressalta que a aplicação do critério deve ser interpretada de forma a favorecer os candidatos, sempre em conformidade com os princípios da legalidade e razoabilidade. O Ministério Público solicitou que as autoridades municipais informem as medidas adotadas em resposta à recomendação no prazo máximo de 48 horas. Além disso, as alterações no critério de avaliação devem ser devidamente comunicadas aos candidatos afetados.
O caso reacende o debate sobre a clareza e a viabilidade dos critérios estabelecidos em concursos públicos, sobretudo quando envolvem cargos de relevância social como o de professor. A iniciativa do MPRJ visa garantir a lisura do processo seletivo e resguardar o direito dos participantes diante de possíveis distorções no edital.
Até o momento, nem a Prefeitura de Magé nem o IAN Concursos se manifestaram publicamente sobre a recomendação.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/mprj-recomenda-mudanca-em-criterio-de-aprovacao-de-concurso-para-professor-em-mage/