Em audiência realizada nesta sexta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Carlos Afonso Coelho, revelou que houve resistência significativa por parte dos responsáveis pelo sistema de espionagem FirstMile durante fiscalização interna. O sistema, de origem israelense, foi utilizado para monitorar a localização de pessoas por meio da conexão de dados do celular durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Coelho, o ex-secretário da Abin, Paulo Maurício Fortunato, foi “agressivo” ao ser questionado sobre a utilização da ferramenta. “Eu tive uma interação com o diretor do Departamento de Operação de Inteligência, o oficial de inteligência Paulo Maurício, que foi agressivo, disse que eu não tinha que me imiscuir em assuntos da atividade-fim, que aquilo deveria ser tratado no âmbito da direção-adjunta, e se negou a prestar qualquer esclarecimento adicional.”
O ex-diretor-adjunto afirmou ainda que o gestor do contrato do FirstMile, subordinado a Maurício, mostrou-se inicialmente “recalcitrante” ao ser instado a se manifestar sobre a regularidade da ferramenta. “Entrou em contato comigo dizendo que não se sentia à vontade para atestar o que havia sido solicitado.”
Coelho prestou depoimento como testemunha de defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin, em ação penal que investiga suposta tentativa de golpe de Estado. Ele explicou que, diante da resistência, encaminhou o caso para a direção-adjunta da Abin, e que Ramagem posteriormente enviou a questão para a corregedoria da agência.
Antes do início da audiência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que Coelho não fosse ouvido na condição de testemunha devido ao fato de ser investigado na Operação Última Milha, que apura irregularidades no uso do sistema. Gonet argumentou que a oitiva poderia violar o direito de não autoincriminação de Coelho.
Porém, Moraes autorizou o depoimento, considerando Coelho como “informante do juízo”, sem compromisso de dizer a verdade sobre os fatos investigados, mas alertou: “Mas já advirto que em relação aos fatos em que ele não esteja investigado ele não tem o direito a mentir.”
O sistema FirstMile foi revelado em 2023 pelo jornal O Globo e está sob investigação da Polícia Federal na Operação Última Milha, que apura o uso irregular da ferramenta para espionagem durante a gestão Bolsonaro. Tanto Coelho quanto Fortunato são alvos da apuração.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/no-stf-ex-diretor-da-abin-relata-resistencia-de-gestores-na-fiscalizacao-do-sistema-de-espionagem-firstmile/