Novo acusa juízes auxiliares de acatar ordens ilegais de Moraes

O Partido Novo denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, por cumprirem ordens supostamente ilegais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A Reclamação Disciplinar protocolada ontem (15) acusa os magistrados de produzir relatórios e fornecer informações previamente direcionadas contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Novo acusa os desembargadores de terem “praticaram diversos ilícitos funcionais” no escândalo de mensagens noticiado pela Folha, apelidado de “Vaza Toga”. E de submeterem tais documentos a ajustes do ministro Alexandre de Moraes, segundo o partido, visando “justificar perseguições judiciais de cunho político”.

Um dos signatários da reclamação do Novo ao CNJ, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), considerou os atos de Moraes e de seus assessores uma grave ameaça ao Estado de Direito e um abuso inaceitável de poder.

“Não podemos tolerar que a Justiça seja usada como instrumento de perseguição política. A atuação arbitrária e fora dos limites legais, como demonstram as mensagens expostas, é uma clara violação das garantias fundamentais que sustentam nossa democracia. O Conselho Nacional de Justiça precisa apurar rigorosamente esses fatos e punir exemplarmente os responsáveis. Chega de arbitrariedades travestidas de Justiça”, declarou Hattem.

Punição severa

O Novo pediu a instauração de um processo administrativo disciplinar e a punição severa dos envolvidos, conforme o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça. E alerta que os ajustes prévios de Moraes em relatórios e informações solicitadas são violação do princípio do devido processo legal. E teriam o objetivo de atenderem “desígnios autoritários” do ministro, em “tentativa de fundamentar injustas perseguições judiciais com finalidades políticas”.

“As reportagens jornalísticas acima transcritas revelam que os Reclamados praticaram, com vontade livre e consciente, diversos ilícitos funcionais, descumprindo reiterada e dolosamente suas obrigações de magistrados de agir com observância ao princípio do devido processo legal, com repercussões nas esferas disciplinar e criminal, consoante será demonstrado a seguir”, diz um trecho da reclamação.