A OAB alega que o direito de sair para visitar as famílias em datas comemorativas deve continuar valendo
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve recorrer ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida que pôs fim às ‘saidinhas’ de presos.
A ação ocorre após o Congresso Nacional derrubar na última semana, o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que versou sobre o tema.
A OAB alega que o direito de sair para visitar as famílias em datas comemorativas deve continuar valendo aos presos.
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O documento da OAB pode ser apresentado na Corte nesta quarta-feira (5) segundo informação do jornal Folha de São Paulo.
“O Estado precisa ter um compromisso com a reinserção do preso. É por isso que vamos solicitar o reestabelecimento do direito à saída temporária, em algumas datas, para quem está no semiaberto apenas. Além disso, é preciso zelar pela segurança da sociedade. Então, solicitaremos também que o uso da tornozeleira seja obrigatória para quem for beneficiado”, disse o presidente da OAB, Beto Simonetti.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/oab-deve-recorrer-nesta-semana-ao-stf-contra-o-fim-das-saidinhas