A oposição protocolou nesta segunda-feira (12) um pedido para instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar os descontos indevidos aplicados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reportagem é de O Globo.
A iniciativa é liderada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que reuniram 36 assinaturas de senadores e 223 de deputados federais — superando com folga os mínimos exigidos de 27 senadores e 171 deputados.
Apesar da formalização do pedido, a abertura da CPMI depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que precisa ler o requerimento em sessão do Congresso. Sem esse ato, a comissão não pode ser instalada, o que transforma a decisão em mais um capítulo da disputa política envolvendo o tema.
“Estamos falando de uma situação que afeta diretamente o trabalhador brasileiro e coloca em risco a sustentabilidade da Previdência Social. Não podemos tratar isso como um caso isolado, é um esquema com ramificações e precisamos apurar com profundidade e responsabilidade”, afirmou a deputada Coronel Fernanda.
A mudança de estratégia da oposição também chama atenção. Até o fim de semana, o entendimento predominante entre os parlamentares contrários ao governo era de que o protocolo só ocorreria após a primeira sessão do Congresso, para evitar recuos motivados por pressões políticas. No entanto, segundo Damares Alves, a antecipação do pedido tem um objetivo claro: constranger parlamentares que eventualmente desistam de apoiar a investigação.
“Vamos publicar os nomes, para deixar claro quem vier a retirar a assinatura, já que esta CPMI quer investigar quem lesou aposentados, pessoas que em muitas vezes sequer sabiam que estavam sendo descontadas e não sabem ler. Se alguém mudar de opinião precisará explicar ao povo brasileiro”, declarou a senadora.
No fim de abril, uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou indícios de um esquema bilionário envolvendo descontos não autorizados feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões. De acordo com os investigadores, as deduções somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Contudo, ainda não está claro qual parte desse valor corresponde, de fato, a fraudes.
Diante da mobilização da oposição, o Palácio do Planalto tenta barrar o avanço da CPMI com o argumento de que a investigação já está em curso pelas autoridades competentes, como a PF e a CGU. Integrantes da base governista avaliam que uma comissão parlamentar teria um uso predominantemente político, com potencial para desgastar a imagem do governo em um tema sensível como a proteção dos aposentados.
Agora, o foco da disputa se concentra em Davi Alcolumbre, que está com Lula na China, cuja decisão de colocar — ou não — o pedido em pauta pode determinar os próximos passos do embate entre governo e oposição no Congresso.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/oposicao-protocola-pedido-de-cpmi-do-inss-e-joga-decisao-nas-maos-de-alcolumbre/