Órgão do TSE acessou dados da polícia de SP para beneficiar Moraes

Conversas de WhatsApp obtidas pelo jornal Folha de S. Paulo revelam que não foi apenas o juiz auxiliar Airton Vieira, principal assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que solicitou informalmente a coleta de dados a Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral.

O policial Wellington Macedo, que trabalha no gabinete de Moraes no STF, fez pedidos a Tagliaferro para investigar questões relacionadas à segurança do ministro e de seus familiares, como vazamento de dados pessoais e ameaças enviadas para números ligados ao ministro ou publicadas nas redes sociais.

Em pelo menos um caso, Tagliaferro afirmou ter obtido informações sigilosas com a ajuda de um policial civil de São Paulo “de sua extrema confiança”, cuja identidade não deveria ser revelada.

O uso da assessoria especial do TSE para questões de segurança de Moraes está além dos limites de atuação do órgão, que é administrativo da Justiça Eleitoral e não tem competência para atuar em investigações ou processos criminais.

A proteção dos ministros do STF é de responsabilidade da Secretaria de Segurança do STF, composta por policiais judiciais e, quando necessário, reforçada por agentes de segurança de outras corporações, como a Polícia Federal.

Em casos de ameaças a ministros, a prática é que a secretaria de segurança receba as informações e as repasse para as autoridades competentes, seja a Polícia Federal ou a estadual.

O gabinete do ministro também pode acionar a polícia diretamente com um pedido de investigação em casos de suspeita de crime.