Pacheco marca posição contra STF e fala em invasão de competência

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou discordância em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25). A Suprema Corte decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Pacheco argumenta que essa mudança deveria ocorrer por meio do processo legislativo, e não através de uma decisão judicial. “Existe uma lógica jurídica e racional que, em minha opinião, não deve ser resolvida por uma decisão judicial, pois isso invade a competência técnica da Anvisa e a competência legislativa do Congresso Nacional”, declarou Pacheco.

Ele também classificou o tema como “objeto de preocupação do Congresso” e expressou que a decisão causa perplexidade no combate ao tráfico de drogas no Brasil.

Pacheco ressaltou ainda a necessidade de garantir que essa decisão não se torne um “libera geral” em relação à maconha. “Mesmo com a descriminalização do porte para consumo, quem porta para consumo necessariamente adquiriu a substância de um traficante”, explicou.

O chefe maior do Legislativo argumento que a questão não é sobre os malefícios da maconha, mas sobre o método e a forma da decisão. “Nós fizemos nossa parte. Votamos a PEC das Drogas, e agora a Câmara tem seu tempo de reflexão, à luz da decisão do STF”, afirmou, referindo-se à proposta de emenda à Constituição que está sendo discutida na Câmara.

A discussão no STF está centrada na constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006, que criminaliza a aquisição, posse ou transporte de drogas para consumo pessoal. Pacheco considerou “inusitado” que, após 35 anos, o artigo seja considerado inconstitucional.

Não é de hoje que o tema da legalização das drogas impulsiona tensão entre Congresso e Supremo. Acusado de leniência com a interferência do judiciário, Pacheco deve cumprir agenda nesta quinta-feira (26) para tentar apaziguar a pressão da oposição por uma resposta à altura contra a Suprema Corte.