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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), voltou a se posicionar publicamente em favor de uma nova divisão dos royalties do petróleo no estado do Rio de Janeiro. Em publicação no X, Paes afirmou que os municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim são “extremamente prejudicados” no sistema atual de repartição dos recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural.

“Deixando mais uma vez clara a posição do Município do Rio em relação a distribuição dos royalties do Petróleo: entendemos que São Gonçalo, Magé e Guapimirim são extremamente prejudicados no sistema atual. Não é justo que municípios tão populosos e com tantas demandas fiquem nessa situação. Por isso, o município do Rio manifestou-se favoravelmente à audiência de conciliação proposta por esses 3 municípios. E com essa posição iremos para essa audiência”, afirmou o prefeito, que completou:

“Aliás, já transmiti essa opinião pessoalmente ao ministro Barroso! O resto é fofoca de quem não sabe o que significa solidariedade metropolitana”, alfinetou.

Deixando mais uma vez clara a posição do Município do Rio em relação a distribuição dos Royalties do Petróleo: entendemos que São Gonçalo, Magé e Guapimirim são extremamente prejudicados no sistema atual. Não é justo que municípios tão populosos e com tantas demandas fiquem…

— Eduardo Paes (@eduardopaes) April 14, 2025

Segundo Paes, o Rio optou pelo caminho da conciliação e defende abertamente a redistribuição dos royalties entre as três cidades, pedido que já foi formalizado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso através de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) protocolada em 25 de fevereiro deste ano.

“O município do Rio de Janeiro, nos autos do processo em epígrafe, tendo tomado conhecimento da manifestação da peca_285_ARE_1533368, vem dizer que não se opõe à designação de audiência de conciliação postulada pelos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim”, diz o documento.

Enquanto Barroso não decide sobre a conciliação, a ação, da qual fazem parte também Maricá e Niterói, segue seu rito normal e os prazos precisam ser cumpridos. Por conta disso, no último dia 9 de abril a Prefeitura do Rio, através da Procuradoria, deu entrada em uma nova ARE, onde mais uma vez ratificou que não se apõe à realização de uma audiência de conciliação.

“Tomamos o caminho da conciliação. Defendo abertamente que seja redistribuído. Enquanto não decidem por essa conciliação, tem um processo que está rolando. E aí não temos como perder prazo. Nossa opinião é que tem que ser redistribuído”, ressaltou Paes.