A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 270 votos favoráveis a 207 contra, o projeto que amplia de 513 para 531 o número de vagas na Casa, com impacto estimado de R$ 64,6 milhões por ano. A reportagem é do G1. A proposta busca atender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou em 2023 a redistribuição de cadeiras conforme a proporcionalidade populacional. O prazo para adequação se encerra em 30 de junho.
Chamou a atenção o posicionamento de alguns deputados do Rio, um dos estados que seria prejudicado com a perda de cadeiras caso a proposta não fosse aprovada. Carlos Jordy (PL), General Pazuello (PL), Cris Tonietto (PL), Chico Alencar (Psol), Glauber Braga (Psol). Hélio Negão (PL) e Luiz Lima (PL), que já tinham se oposto ao regime de urgência, mantiveram seus posicionamentos e votaram contra a proposta.
O texto, resultado de acordo liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), altera significativamente a orientação do STF. Em vez de redistribuir as vagas existentes, retirando cadeiras de estados que perderam representatividade populacional, o projeto cria 18 novas cadeiras, garantindo que nenhuma unidade da federação perca representação.
“Reduzir a representação significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, argumentou Feliciano em seu parecer. Para ele, aplicar “cegamente” um cálculo matemático, sem levar em conta a realidade política, seria um erro.
Quem ganha cadeiras
Com a nova composição, nove estados passarão a ter mais representantes na Câmara:
- Pará: +4 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
- Amazonas: +2 deputados
- Mato Grosso: +2 deputados
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Minas Gerais: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Ceará: +1 deputado
- Paraná: +1 deputado
O novo formato já será válido para as eleições de 2026. A proposta assegura também que futuras atualizações de cadeiras sejam baseadas nos dados do Censo, desde que auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Estimativas ou dados amostrais não poderão ser utilizados.
Reações e contexto jurídico
A decisão contraria a determinação do STF, que, ao julgar em 2023 ação movida pelo então governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, havia estabelecido que o número total de deputados deveria continuar em 513, com redistribuição interna. Caso fosse cumprida à risca, a ordem da Corte provocaria a perda de cadeiras em sete estados — entre eles Paraíba, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, base eleitoral de líderes políticos influentes no Congresso.
Essa tentativa de reequilíbrio remonta a iniciativas anteriores. Em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentou atualizar as bancadas com base em critérios próprios, mas a decisão foi anulada pelo Congresso e considerada inconstitucional pelo STF no ano seguinte, sob o argumento de que apenas o Legislativo poderia definir esses critérios.
Efeito nas assembleias estaduais
A mudança terá efeito também sobre as assembleias legislativas estaduais, já que o número de deputados estaduais é proporcional às bancadas federais. Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. Com a ampliação aprovada, esse número poderá subir para 1.089.
Critérios e limites
A Constituição continua a impor limites mínimos e máximos: nenhum estado pode ter menos de 8 deputados e São Paulo, o mais populoso, continua com o teto de 70 cadeiras. O novo critério, segundo o relator, não implica aumentos automáticos de cadeiras a cada Censo, mas corrige distorções históricas. “A proposta corrige as distorções que hoje penalizam os estados sub-representados”, afirmou Feliciano. “Não é nossa intenção transformar esse projeto em porta aberta para crescimento indefinido de vagas.”
Próximos passos
Agora, o projeto segue para análise no Senado. Se aprovado sem alterações, será promulgado pelo Congresso Nacional. Caso contrário, volta para nova votação na Câmara. A medida tenta evitar que o TSE assuma a responsabilidade pela redistribuição, como prevê a decisão do STF caso o Legislativo não cumpra o prazo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/parlamentares-do-rio-votam-contra-mas-camara-aprova-aumento-do-numero-de-deputados-e-estado-mantem-cadeiras/