A declaração de Gonet ocorre em meio ao projeto ressuscitado na Câmara que busca proibir a celebração de delações com acusados presos
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta-feira (19) que não vê sentido em impedir que uma pessoa presa faça delação premiada.
“Impedir que a pessoa que esteja presa faça delação premiada, para mim, não faz sentido. Se essa prisão é legítima, desde que esse preso tenha ou esteja acompanhado de um advogado, alguém que exerce uma função essencial à Justiça pela Constituição, e vai ter a sua delação premiada homologada por uma autoridade judiciária, que não participa do processo da delação, parece que estão preenchidos todos os requisitos de segurança”, afirmou Gonet durante evento organizado na Escola Superior do Ministério Público, em Brasília.
A declaração do procurador ocorre em meio a tramitação do projeto que limita os acordos de delação premiada. Na última semana, a Câmara aprovou em regime de urgência a tramitação do texto.
O projeto proposto pelo ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) e ressuscitado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), busca proibir a celebração de acordos com investigados ou acusados que estejam presos.
O texto foi apresentado em 2016, quando grandes nomes do PT eram investigados pela Lava Jato, maior operação de combate à corrupção do país. Além disso, criminaliza a divulgação do conteúdo da colaboração, antes ou depois da homologação judicial.
Para Gonet, a prisão não impede a delação do indivíduo.
“A mesma lógica que permite que alguém tenha medo da prisão venha fazer a delação premiada se aplica ao caso da pessoa que já está presa”, ponderou.
MPF classifica como inconstitucional o tema
Conforme noticiado pelo Diário do Poder, o Ministério Público Federal (MPF) classificou como “inconstitucional” o projeto em tramitação na Câmara.
O MPF argumenta que a proposta vai no sentido oposto ao desejado. Segundo o órgão, a regra não contribuirá para assegurar a voluntariedade do colaborador e restringirá significativamente a cláusula da ampla defesa, violando também o princípio constitucional da isonomia e da autonomia da vontade.
Deputados contra a proposta
Também noticiado no Diário do Poder, a deputada federal Rosangela Moro (União-SP) afirmou que é contra a proposta e defende que os presos possam fazer as delações.
Deputada federal Rosangela Moro. (Foto: Alvaro Maciel/Diário do Poder).
Para a parlamentar, a delação premiada é um instrumento fundamental no combate à corrupção e ao crime organizado.
“A deleção premiada tem se mostrado eficaz na desarticulação de redes criminosas complexas, aqui e no exterior. Em muitos casos, sem a delação premiada, seria praticamente impossível alcançar os altos escalões do crime organizado. Caso essa proposta seja aprovada, estaremos facilitando a vida dos criminosos neste país”, afirmou.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/paulo-gonet-defende-delacao-de-presos-nao-ha-sentido-em-impedir