O Projeto de Lei 1087/25, que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais, voltou ao centro das discussões na Câmara dos Deputados. A proposta, que também prevê uma redução progressiva da alíquota para rendas até R$ 7 mil, tem o objetivo de aliviar a carga tributária sobre a classe média e baixa, mas acendeu um alerta importante para governos estaduais e municipais.
O deputado federal Pedro Paulo (PSD), integrante da bancada da Câmara, defende que o texto do projeto precisa passar por ajustes para evitar prejuízos financeiros significativos a estados e municípios. Segundo ele, a ampliação da isenção pode reduzir drasticamente a arrecadação dessas esferas governamentais, comprometendo serviços públicos essenciais.
“O projeto tem um impacto direto nas receitas que sustentam as políticas públicas locais, e é fundamental equilibrar a necessidade de aliviar o peso do imposto para o cidadão com a proteção das finanças estaduais e municipais”, explicou.
Atualmente, a proposta isenta do IRPF quem recebe até R$ 5 mil e reduz as alíquotas para quem ganha até R$ 7 mil, promovendo um escalonamento que beneficia uma parcela significativa dos trabalhadores brasileiros. No entanto, o PSD alerta que, sem as correções adequadas, estados e municípios poderão enfrentar queda nas transferências e no recolhimento de tributos que impactam suas receitas.
A discussão ocorre em meio a um contexto econômico delicado para muitas unidades federativas, que têm buscado maneiras de garantir orçamento suficiente para saúde, educação, segurança e infraestrutura. A posição do PSD representa uma tentativa de encontrar um meio-termo entre a redução da carga tributária e a sustentabilidade financeira dos entes locais.
Especialistas em finanças públicas avaliam que o impacto da isenção ampliada do IRPF deve ser acompanhado de medidas compensatórias, como ajustes na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). Sem isso, há risco de deterioração dos serviços públicos e aumento das desigualdades regionais.
O debate deve avançar nos próximos dias nas comissões da Câmara, com a expectativa de que os parlamentares possam consolidar um texto final que atenda tanto às demandas dos contribuintes quanto às necessidades dos governos subnacionais.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pedro-paulo-defende-ajustes-no-projeto-sobre-isencao-do-ir-para-nao-prejudicar-estados-e-municipios/