A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, acusado de tráfico internacional de drogas e procurado pela Justiça da Espanha. A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O GLOBO.
Segundo fontes do Ministério Público Federal ouvidas sob reserva, deve prevalecer no caso o “princípio geral de colaboração penal entre os países”, além do tratado de extradição firmado entre Brasil e Espanha em 1988 e promulgado em 1990, que permite a entrega de cidadãos entre os dois países.
Moraes barrou o processo de extradição de Vasil na última terça-feira (15), após a Justiça espanhola negar o pedido brasileiro de repatriação do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Para o ministro, houve descumprimento do “requisito da reciprocidade” previsto no acordo bilateral e na Lei de Migração brasileira.
“Os Estados obrigam-se reciprocamente à entrega, de acordo com as condições estabelecidas no tratado, e de conformidade com as formalidades legais vigentes no Estado requerente e no Estado requerido, dos indivíduos que respondam a processo penal ou tenham sido condenados pelas autoridades judiciárias de um deles e se encontrem no território do outro”, destacou Moraes em sua decisão.
O búlgaro Vasil é acusado de ter transportado, em outubro de 2022, malas contendo 52 quilos de cocaína para sua residência em Barcelona. A droga foi entregue a um comparsa, Francisco López Dominguez, que acabou preso. Vasil foi considerado foragido até ser detido pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, ao cruzar a fronteira entre o Paraguai e o Mato Grosso do Sul.
Além de suspender o processo de extradição, Moraes intimou a embaixada da Espanha a prestar esclarecimentos ao Supremo em até cinco dias e notificou a PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU), que podem recorrer da decisão. Se formalizado, o recurso será analisado pela Primeira Turma do STF, da qual o próprio Moraes faz parte, ao lado dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A controvérsia teve início após a recusa da Audiência Nacional Espanhola em extraditar Oswaldo Eustáquio. A corte alegou que os crimes atribuídos a ele teriam conotação política, e citou o artigo 4º do tratado bilateral, que veta a extradição nos casos em que houver risco de perseguição por “opiniões políticas”.
Eustáquio é investigado no STF por crimes como ameaça, incitação ao crime, perseguição e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Segundo as investigações, ele teria utilizado o perfil da filha menor de idade em redes sociais para atacar um delegado da Polícia Federal envolvido no inquérito que investiga Jair Bolsonaro.
Com informações de O GLOBO.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pgr-avalia-recorrer-contra-moraes-apos-suspensao-de-extradicao-de-bulgaro-em-reacao-ao-caso-oswaldo-eustaquio/