A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (20) a favor da continuidade da prisão preventiva do general da reserva Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é investigado por envolvimento em um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito em 2022, e por suposta tentativa de obstruir as investigações da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024, após ser detido no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, ao retornar de uma viagem a Alagoas. No fim de março deste ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da PGR e tornou réu o ex-ministro e outros sete investigados, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que há elementos suficientes para manter a custódia cautelar. Ele destacou a “gravidade concreta dos delitos”, o “perigo de reiteração delitiva” e o risco de interferência indevida na instrução criminal.
— No presente caso, a gravidade concreta dos delitos, a lesividade das condutas e os perigos de reiteração delitiva e de obstáculo à instrução criminal são motivos suficientes a evidenciar a contemporaneidade e justificar a manutenção da custódia cautelar, nos termos da legislação processual penal e da jurisprudência da Suprema Corte — escreveu Gonet.
O procurador-geral também reforçou que a formalização da denúncia não elimina o risco de interferência, uma vez que o processo ainda se encontra em estágio inicial.
— O oferecimento de denúncia não afasta automaticamente o perigo de interferência indevida na instrução criminal, que sequer foi iniciada e cujo curso regular deve ser resguardado até a sua conclusão, notadamente para o correto entendimento da extensão das condutas dos envolvidos — acrescentou.
Defesa tenta nova libertação
Após a decisão que transformou Braga Netto em réu, a defesa apresentou novo pedido para revogar a prisão. Os advogados do general alegam que ele não atuou para atrapalhar o andamento do inquérito da Polícia Federal e que sua detenção é indevida. A manifestação da PGR contrária ao pedido, porém, torna mais difícil uma eventual liberação antes do início da instrução do processo.
Réus por tentativa de golpe
A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia oferecida pela PGR contra o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe — termo utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para definir os principais articuladores da trama. Segundo a denúncia, o grupo atuava de forma coordenada para impedir a transmissão pacífica do poder após as eleições de 2022.
Com isso, passaram à condição de réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, também ex-ministro da Defesa
Todos são acusados de crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e golpe de Estado.
A investigação sobre a tentativa de golpe se intensificou após a revelação de minutas de decretos golpistas, reuniões com militares e ações para desacreditar o sistema eleitoral. O STF conduz os processos sob relatoria de Alexandre de Moraes, e a fase de instrução do processo ainda não teve início. A expectativa é que, ao longo de 2025, sejam ouvidas testemunhas e coletadas novas provas que possam embasar um julgamento de mérito no Supremo.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/pgr-se-manifesta-por-manutencao-da-prisao-de-braga-netto/