PL do aborto deve ser votado só depois das eleições municipais

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do Projeto de Lei que equipara ao crime de homicídio o aborto após 22 semanas destacou que a votação do texto na Câmara deve ocorrer depois das eleições municipais.

“Não estou com pressa nenhuma. Votei a urgência e agora temos o ano todo para votar isso. O Lira (presidente da Câmara) tem compromisso conosco e ele pode cumprir até o último dia do mandato dele”, afirmou Sóstenes ao jornal O Globo.

As eleições municipais estão marcadas para o dia 6 de outubro e 27 de outubro caso tenha 2º turno.

Na última quarta-feira (12), a Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação sobre o prejto que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto).

Não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado e ser sancionado pelo presidente da República.