A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (29), a autorização para que o Poder Executivo crie um banco de dados relacionado aos casos de trabalho análogo à escravo no estado. A proposta é de autoria da deputada Marina do MST (PT).
Segundo a norma, as informações para o banco serão extraídas das bases de dados das empresas públicas, fundações e Organizações Sociais vinculadas à prestação de serviços para órgãos governamentais. A periodicidade da divulgação dos dados não poderá ser superior a um ano.
O objetivo da medida é fornecer subsídios para a elaboração de políticas públicas mais efetivas no enfrentamento desse grave problema social.
“O combate ao trabalho análogo ao de escravo torna-se possível a partir do momento que temos precisamente a identificação dos índices de pessoas que são submetidas a tais condições. Este processo pode e deve ser revertido em ações concretas, em especial, a construção de políticas públicas voltadas para o enfrentamento e para a prevenção desta prática”, afirmou Marina do MST.
A metodologia para coleta e tabulação dos dados seguirá um padrão único, com codificação padronizada para todas as secretarias estaduais e demais instituições envolvidas. As informações coletadas deverão incluir perfil das vítimas, local das ocorrências e características dos empregadores.
Além disso, o banco de dados deverá conter dados detalhados sobre a faixa etária, raça, estado civil, religião, situação socioeconômica e grau de escolaridade das vítimas. As informações sistematizadas serão centralizadas e disponibilizadas por meio de publicação no Diário Oficial e no portal eletrônico oficial do Governo do Estado.
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