O prazo, que começou em 1º de maio, agora se estenderá até 10 de junho
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O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), prorrogou o prazo para a declaração de informações pecuárias.
O prazo, que começou em 1º de maio, agora se estenderá até 10 de junho. Os produtores rurais que ainda não declararam seus rebanhos devem procurar a Adapec e atualizar as informações sobre todas as espécies de animais de produção presentes em suas propriedades rurais.
O objetivo da medida é o controle sanitário das espécies, fiscalizando à manutenção dos status sanitários.
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A declaração é obrigatória e garante a movimentação do rebanho. A emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) está condicionada à efetivação desse ato por parte do produtor rural.
As espécies animais envolvidas incluem bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes, abelhas e animais aquáticos.
Quem deixar de declarar estará sujeito a multa no valor de R$ 127,69 por propriedade, além de outras sanções.
Para realizar a declaração, basta procurar a unidade de atendimento da Adapec mais próxima e preencher a carta-aviso com os dados solicitados.
Em novembro de 2023, foram contabilizadas 115.924 declarações de explorações pecuárias, com um índice de 96,1%.
O rebanho de bovídeos (bovinos e bubalinos) chegou a 11.324.395 cabeças, e outras espécies também foram registradas, como suínos, ovinos, caprinos, equídeos e aves de subsistência.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/prazo-para-declarar-informacoes-pecuarias-e-prorrogado-em-tocantins