A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu, nesta segunda-feira (19), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1529/2023, que propõe a criação de protocolos para o enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa nas instituições de ensino do estado, sejam elas públicas ou privadas.
A proposta foi batizada de “Lei Guilherme Lima”, em homenagem ao estudante de 14 anos que tirou a própria vida após sofrer bullying racista em uma escola estadual de Maricá. O autor do projeto e presidente da Comissão do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PSB), defendeu que o protocolo antirracista seja aplicado de forma semelhante à Lei Maria da Penha nas Escolas.
“É fundamental que professores saibam identificar e agir diante de sinais de racismo. Precisamos evitar que tragédias como a do Guilherme se repitam”, afirmou o parlamentar.
Durante a audiência, Marinês Lima, mãe de Guilherme, emocionou os presentes ao relatar sua dor e reforçar a urgência de ações concretas contra o racismo nas escolas.
“Luto pelo Guilherme e por todas as outras crianças. Meu filho chegou ao limite, mas desejo que nenhuma outra criança precise fazer o que o meu fez. Eu, sozinha, não sou ninguém. Não posso deixar que o mesmo sistema que executou meu filho me cale”, declarou.
Parlamentares, especialistas e representantes do setor educacional também participaram do debate, ressaltando a necessidade de um trabalho integrado entre as áreas de educação, assistência social e justiça para enfrentar a discriminação racial.
Monique Rodrigues, da Superintendência de Promoção da Igualdade Racial (SUPIR), ligada à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, enfatizou a necessidade de letramento racial no ambiente escolar. Segundo ela, atitudes racistas muitas vezes são naturalizadas e não identificadas como tal.
“Nosso papel é promover formação adequada para que os educadores saibam reconhecer essas violências no cotidiano”, comentou.
A juíza Cláudia Maria Motta, da Vara da Infância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alertou para a mudança no perfil dos atos infracionais cometidos por adolescentes, que passaram a ter caráter mais violento e midiático, muitas vezes impulsionados pelas redes sociais. “As redes sociais elevaram o bullying a outro patamar. E o racismo está no centro dessa discussão”, avaliou.
Também participaram da audiência representantes do Conselho Estadual de Direitos do Negro, da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), da Secretaria Municipal de Educação do Rio e da Assembleia Legislativa, incluindo o deputado Fred Pacheco (PMN).
O Projeto de Lei 1529/2023 segue em tramitação na Alerj e deve receber sugestões oriundas da audiência antes de avançar para votação em plenário.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-de-lei-propoe-protocolo-antirracista-nas-escolas-do-rio-apos-suicidio-de-adolescente/