A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou a análise do Projeto de Lei 5015/2025, que propõe a implementação de medidas formais para segregar presos integrantes de organizações criminosas dos demais detentos no sistema penitenciário estadual.
A iniciativa busca impedir o contato entre esses grupos, com o objetivo principal de evitar a cooptação ou instrução de presos não filiados a facções, além de dificultar a comunicação e a coordenação de atividades criminosas a partir das unidades prisionais.
O autor da proposta, deputado Guilherme Delaroli (PL), argumenta que a segregação planejada pode contribuir significativamente para a desarticulação das organizações criminosas.
Ao restringir a interação entre seus membros e outros detentos, explica ele, o projeto visa diminuir a capacidade de recrutamento de novos integrantes e a troca de informações que possibilitem a continuidade de ações criminosas dentro e fora dos presídios.
Atualmente, a separação de presos pertencentes a diferentes organizações criminosas já ocorre de maneira informal em algumas unidades prisionais do estado.
Delaroli, por sua vez, busca formalizar e ampliar essa prática de isolamento e segregação, com um foco específico em proteger os detentos que não possuem vínculos com facções criminosas, prevenindo seu aliciamento.
“Essa segregação é importante para reduzir a influência de organizações criminosas dentro e fora do sistema prisional no estado. Além disso, iremos garantir maior segurança dos demais presos e dos próprios servidores. Os presos de organizações criminosas tentam impor autoridade e dominar os demais detentos, gerando violência e conflitos”, justificou o deputado.
O PL detalha que a segregação deverá ser aplicada durante todo o cumprimento da pena, em todas as suas fases, assim como na prisão cautelar de qualquer natureza.
Adicionalmente, o texto estabelece que presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado ou que estejam retornando de presídios federais serão equiparados aos membros de organizações criminosas e, portanto, encarcerados separadamente dos demais.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-de-lei-quer-isolar-lideres-de-faccoes-e-coibir-cooptacao-em-presidios/