Pelo menos seis dos 20 partidos com representação na Câmara dos Deputados tratam como prioridade a regulamentação das redes sociais. O levantamento, feito pela GloboNews, aponta que a pauta ganhou fôlego após casos recentes envolvendo a vulnerabilidade de crianças na internet — como a morte de uma criança no Distrito Federal ao participar de um “desafio” promovido por usuários de uma plataforma digital.
Entre as legendas que defendem o avanço do marco legal estão PT, União Brasil, PDT, PSB, PSOL e Rede, que somam 172 parlamentares dos 513 da Casa. Para os líderes desses partidos, é urgente a criação de regras claras que responsabilizem as plataformas e ampliem a proteção aos usuários.
Para o deputado Pedro Campos (PSB-PE), a regulamentação é urgente, embora o debate encontre barreiras no Congresso. “No Congresso, essa pauta encontra resistência e, por isso, uma proposta deveria priorizar o debate em torno da segurança de crianças e adolescentes em ambientes online”, afirmou.
Na outra ponta, partidos como PL e Novo se opõem frontalmente à medida. Segundo Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), há risco de comprometimento da liberdade de expressão. Fred Costa (PRD-MG) também declarou que a regulamentação não é uma prioridade para sua bancada.
Republicanos e Podemos preferem uma abordagem mais cautelosa, defendendo maior debate antes de qualquer definição. Já PSD, MDB e Avante não responderam ao levantamento até a publicação da reportagem.
Diante do cenário, o governo federal planeja retomar o debate sobre a regulamentação das big techs, com foco na proteção de crianças e adolescentes. A principal proposta em discussão é o Projeto de Lei das Fake News, também conhecido como Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
O texto, que busca estabelecer normas para provedores de redes sociais e aplicativos de mensagens, foi aprovado no Senado em junho de 2020, mas enfrenta sucessivos entraves na Câmara. Desde então, o projeto passou por idas e vindas, com momentos de avanço e recuo. Em abril deste ano, foi criado um novo grupo de trabalho para reformular a proposta e tentar viabilizar sua votação.
Apesar do consenso parcial em torno da necessidade de proteger crianças no ambiente digital, o impasse entre segurança e liberdade de expressão continua a travar o andamento da proposta no Congresso.
Com informações do g1.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/regulacao-das-redes-sociais-avanca-na-camara-mas-enfrenta-resistencia/