O parecer da regulamentação da Reforma Tributária no Senado Federal, apresentado nesta segunda-feira, acrescentou novamente as armas e munições no imposto seletivo, que irá recair sobre produtos ou serviços que trazem prejuízos a saúde e ao meio ambiente. Os itens estavam no texto original do governo, mas foi retirado pelos deputados no texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Durante a votação da proposta na Câmara, o PSOL pediu a reinclusão das armas por meio de um destaque. Mas a sugestão foi derrubada por 316 votos contra.
A expectativa é de que a inclusão de mais itens no imposto seletivo possa compensar a concessão de benefícios, como uma cesta básica robusta e a ampliação do cashback. O imposto seletivo significa imposto maior que a alíquota padrão, estimada em 28%.
A reforma tributária prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado, formado por um braço estadual e outro federal. O novo tributo irá substituir os cinco impostos sobre consumo existentes hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e IPI.
O texto de Eduardo Braga será lido a partir das 16h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira.
Com informações de O GLOBO.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/relator-da-reforma-tributaria-no-senado-inclui-armas-e-municoes-no-imposto-do-pecado/