Rio Grande do Sul ganha lei que pune invasões de terra

No Rio Grande do Sul, invasores de terra irão perder regalias como recebimento de qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais estaduais, assim como assumir cargos públicos ou contratos com o estado.

Lei promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), deputado Adolfo Brito (PP), corta os benefícios aos invasores. O texto é de autoria do deputado Gustavo Victorino (Rep).

Victorino afirmou que a proposta tem como objetivo restringir as invasões.

“Esta é uma resposta da Assembleia Legislativa a quem apoia invasões, o que é um crime e, portanto, precisamos restringir  essas ações em nosso estado, impedindo que invasores de propriedades se beneficiem do dinheiro do trabalhador que, através de seus impostos mantêm os programas sociais e a própria máquina pública, além do que a proposta visa trazer segurança jurídica para quem tem uma área de terra, um apartamento, algum imóvel, preservando assim seu direto de propriedade, conforme previsto na Constituição Federal”, declarou.