A previsão é que a análise aconteça na primeira semana de setembro, quando será realizado novo ‘esforço concentrado’
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, mais uma vez, a análise do projeto de lei que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos – os chamados vapes – no Brasil. O texto estava na pauta do colegiado desta terça-feira, 20, e foi retirado a pedido do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
O tema tem sido alvo de discussões acaloradas, com setores apontando os malefícios para a saúde e outros avaliando que o melhor seria regular porque o consumo já existe de qualquer forma.
Desde 2009, todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), categoria que engloba os cigarros eletrônicos, os vapes, os pods e outros aparelhos semelhantes, têm a venda e a distribuição proibidas no Brasil. Em abril deste ano, após uma longa reavaliação sobre o tema, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter o veto aos dispositivos.
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O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), criticou o pedido de adiamento e disse que o tema, que enfrenta resistências principalmente da área da saúde, não pode deixar de ir a voto só por causa da resistência. Segundo ele, é preciso votar o projeto, seja para rejeitá-lo, seja para aprová-lo.
“Antes do recesso, aqui nesta comissão, senadores favoráveis ao projeto e aqueles contrários ao projeto fizeram um acordo para que, no dia 20, ele voltasse à discussão. Não foi essa presidência que decidiu isso”, afirmou Vanderlan.
O projeto prevê a aplicação de multa de R$ 20 mil para quem vende cigarros eletrônicos a crianças e adolescentes menores de 18 anos. A previsão de até oito anos de prisão, o dobro previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para quem vende produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
O texto define ainda uma série de exigências para a permissão da fabricação, importação, exportação e comercialização do produto estão, como a obrigatoriedade do registro na Anvisa, cadastro na Receita Federal e no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A iniciativa cria a obrigatoriedade da apresentação de laudo de avaliação toxicológica do cigarro eletrônico para o registro na Anvisa.
Quem é a favor da liberação aponta a já existente circulação dos aparelhos, fruto do contrabando, como um sinal da ineficiência da proibição. Alegam que a liberação, com a devida regulamentação, criaria uma régua sanitária para a composição dos vapes
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/e04-brasil/senado-adia-novamente-votacao-do-projeto-dos-vapes