A tramitação em regime de urgência, foi solicitada pelo presidente Lula (PT)
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No Senado, a discussão sobre a regulamentação da reforma tributária deve tramitar com mais lentidão.
Após reunião nesta quinta-feira (11), líderes partidários defenderam retirar a urgência do projeto, para que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise na Casa.
A tramitação em regime de urgência, solicitada pelo presidente Lula (PT), estabelece a cada uma das Casas do Congresso o prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que a matéria vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator.
Texto aprovado na Câmara
Como noticiou o Diário do Poder, na noite da última quarta-feira (10) a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo.
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
Mudanças
A versão votada apresentou mudanças como:
Devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;
Alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
Todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e turista estrangeiro contará com devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
Carnes
Na votação dos destaques, por 477 votos a favor e 3 contra, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS.
Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/e01-brasil/senado-avalia-tirar-urgencia-sobre-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria