Sérgio Moro critica Proposta de Segurança Pública do Executivo

Em pronunciamento no Plenário, o senador Sergio Moro (União-PR) criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo  federal deve enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias. A previsão é que o texto confira à União a competência para coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelecendo regras para uma política nacional que deverão ser seguidas pelos estados.

Moro afirmou que a iniciativa do governo é “desnecessária”. Ele também afirmou que a PEC deve prever a criação de um fundo nacional de segurança pública que já existe.

“Já temos a lei do Susp, aprovada no final do governo Michel Temer. O que precisamos é alimentar esse fundo com recursos orçamentários para investir em segurança pública. O governo federal está perdido: vai apresentar uma PEC em que a proposta é possibilitar que a Polícia Federal atue contra o crime organizado, e ela já pode fazer isso. A minha impressão é que é outra cortina de fumaça erguida para esconder a sua incompetência nessa área“, disse.

O senador lembrou que o Congresso Nacional tem aprovado projetos importantes, como o que restringiu as saídas temporárias de presos do regime semiaberto. Ele enfatizou que essa proposta enfrentou resistência direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O Lula disse, inclusive, que era uma questão de honra vetar e manter esse veto, e foi derrotado no Congresso, que acabou, então, aprovando essa medida importante, que não resolve o problema de segurança pública, mas é um primeiro passo numa direção correta” , concluiu. (Com Ag. Senado)