STF adia julgamento sobre o uso de banheiro feminino por pessoas trans

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que pode permitir o uso de pessoas transexuais em banheiros femininos. Previsto para esta quarta-feira (29), o caso foi retirado de pauta sem data para apreciação. 

Em virtude do assunto ser de repercussão geral, a decisão dos ministros vai se tornar um “norte” para situações semelhantes. A decisão ocorreu poucos dias depois de o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, citar a desaprovação do trabalho dos juízes da Corte, por parte dos brasileiros, que chega a quase 50% dos entrevistados. 

A ação a ser discutida diz respeito a uma pessoa trans impedida de usar o toalete para  mulheres em um shopping de Santa Catarina. Conforme a defesa, o trans passou por uma “situação vexatória” durante a abordagem de um segurança. 

Desde o início do julgamento, que começou em 2014, os ministros Barroso e Edson Fachin votaram para que os trans possam usar banheiros femininos. O julgamento acabou suspenso, no ano seguinte, após um pedido de vista de Luiz Fux. 

“Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”, argumentou Barroso, que é o relator do caso.