O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta quinta-feira (13), o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 com base em regras para a distribuição de sobras eleitorais que foram declaradas inconstitucionais. A decisão tem efeito retroativo e altera a composição da Câmara dos Deputados, obrigando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a refazer os cálculos para definir os novos parlamentares que assumirão os cargos.
Quem entra e quem sai:
Os deputados que perderam o mandato são Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). Eles serão substituídos por: Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).
A decisão do STF decorre de um julgamento realizado em fevereiro deste ano, quando a Corte considerou inconstitucionais as cláusulas que restringiam o acesso às sobras eleitorais apenas a partidos com desempenho mínimo e candidatos com uma porcentagem mínima de votos. Os ministros entenderam que essas restrições feriam os princípios do pluralismo político e da soberania popular.
Ao definir que a decisão teria efeito retroativo, o tribunal concluiu que não seria legítimo manter no cargo parlamentares eleitos por regras que foram posteriormente invalidadas. A posição foi defendida pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
O julgamento começou no plenário virtual, mas foi interrompido por um pedido de destaque do ministro André Mendonça, que levou a votação ao plenário físico. Mendonça, junto com Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, votou contra a aplicação retroativa da decisão. Eles argumentaram que a Constituição impede que mudanças nas regras eleitorais sejam aplicadas a eleições realizadas até um ano após a alteração.
Com a reconfiguração dos mandatos, partidos como PCdoB, PSOL, PSB e Podemos ganham representantes na Câmara, enquanto PL, PDT, MDB, Republicanos, União Brasil e PP perdem assentos. A nova composição será oficializada pelo TSE após a recontagem dos votos.
Com informações do Estado de S.Paulo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/stf-cassa-sete-deputados-e-redefine-bancadas-com-nova-regra-eleitoral/