Os ministros irão dar a visão da Corte sobre delações premiadas
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O Supremo Tribunal Federal (STF), decide nesta terça-feira (18) se os irmãos Brazão – Chiquinho Brazão deputado federal e Domingos Brazão conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) irão virar réus.
A defesa dos réus irá bater em dois pontos: a delação premiada de Ronnie Lessa e a suposta falta de competência do Supremo para julgar o caso. Além dos irmãos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa também pode virar réu.
Os ministros do STF irão dar a visão da Corte sobre delações premiadas e alcance do foro.
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As defesas terão 15 minutos para a defesa, logo após o relator, o ministro Alexandre de Moraes, fazer um resumo do caso, e a Procuradoria-Geral da União apresentar a acusação.
De acordo com Cleber Lopes, advogado dos irmãos Brazão, e Marcelo Ferreira, defensor de Rivaldo Barbosa, o STF não teria foro para julgar o caso.
Segundo os advogados, o crime não tem haver com o atual mandato de Chiquinho Brazão, hoje deputado-federal, mas que na época do assassinato era vereador.
Ainda segundo a defesa faltam provas para confirmar o teor da delação de Lessa. A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República, entretanto, destacam que o monitoramento de carros, telefones e dezenas de depoimentos corroboram a versão de Lessa na delação.
O subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima defende que os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa devem ser processados criminalmente por planejar e mandar assassinar a ex-vereadora carioca Marielle Franco.
Os irmãos também foram denunciados pelo crime de organização criminosa.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/stf-decide-nesta-terca-se-os-irmaos-brazao-se-tornam-reus