O avanço do projeto de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro na Câmara dos Deputados acendeu um alerta no Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros da Corte ouvidos pelo blog da jornalista Andréia Sadi, no portal g1, afirmaram que, caso a proposta seja aprovada e chegue ao tribunal, ela será considerada inconstitucional.
O entendimento dos magistrados é de que a proposta fere os incisos 43 e 44 do artigo 5º da Constituição Federal. O inciso 43 afirma que crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Já o inciso 44 estabelece que ações de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado são inafiançáveis e imprescritíveis.
— Se é inafiançável e imprescritível, o regime é o mesmo do terrorismo, crime hediondo, etc. Ou seja, também não pode graça (perdão) nem anistia — declarou um dos ministros do STF.
De acordo com esse integrante da Corte, já há maioria entre os ministros para derrubar a eventual lei por inconstitucionalidade, caso ela seja aprovada no Congresso.
A maior parte dos réus do 8 de janeiro responde pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados são réus no STF pelo mesmo crime.
No Congresso, o projeto de anistia voltou a ganhar força. Na noite de quinta-feira (10), parlamentares da oposição conseguiram os 257 votos necessários para aprovar a urgência da matéria, o que permite sua votação diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
No ano passado, a proposta quase foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi devolvida pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao estágio inicial. A decisão foi tomada para evitar desgastes políticos e preservar a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) à sucessão da presidência da Casa.
Desde então, discute-se a tramitação em uma comissão especial, que substituiria as etapas em outras comissões. A estrutura do colegiado já foi criada internamente, mas ainda depende da nomeação dos membros pelos líderes partidários.
Na segunda-feira (7), Hugo Motta defendeu que o tema seja debatido com responsabilidade. — É necessário discutir o tema com seriedade — afirmou o deputado, alertando que uma condução precipitada pode aprofundar uma crise institucional entre os Poderes. Ele também reforçou a importância de buscar uma “solução” em diálogo com o Executivo e o Judiciário.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/stf-ve-inconstitucionalidade-em-projeto-de-anistia-aos-condenados-do-8-de-janeiro/