STJ nega acesso da oposição à imagens do 8 de janeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de parlamentares da oposição para acessarem imagens do sistema de segurança do Ministério da Justiça nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023.

Os congressistas que fazem parte da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, alegaram que não foram disponibilizados os conteúdos de todas as câmeras da pasta.

Os parlamentares destacaram que os vídeos apresentados pelo ministro da Justiça à época, Flávio Dino, continham apenas as imagens consideradas relevantes para o inquérito e que demais gravações foram deletadas automaticamente pelo sistema de monitoramento.

A ministra Regina Helena, relatora do caso, negou o pedido destacando que não houve omissão por parte de Dino, que declarou que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança “estabelece que as imagens devem ser armazenadas por 30 dias”.

Na decisão, Regina afirmou que a concessão da liminar requer a existência de fundamento relevante e a possibilidade de que a impugnação do ato resulte em ineficácia.

Para a magistrada, portanto, não foram demonstrados os requisitos, já que os trabalhos da CPMI foram “regularmente realizados”.