STJ rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido feito pelo Psol de impeachment contra Domingos Brazão, Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Os parlamentares do Psol, queriam que Brazão respondesse pelo crime de responsabilidade e que ele fosse imediatamente desligado de seu cargo.

Os ministros, entenderam que não existe conexão entre a possível autoria intelectual do crime de homicídio com o “crime de responsabilidade”, o que levaria ao seu impeachment como Conselheiro do TCE-RJ.

Domingos e o seu irmão, Chiquinho Brazão, são réus no Supremo Tribunal Federal por supostamente terem sido os mandantes do assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. Ambos já estão presos desde março.

Em nota, a defesa do carioca diz que ele é inocente e ressalta que o réu desde o princípio colaborou com as investigações.

“Domingos Brazão, que desde o primeiro momento sempre se colocou formalmente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que entendessem necessários, foi surpreendido neste domingo (24) pela determinação do Supremo Tribunal Federal. Em tal contexto, reforça a inexistência de qualquer motivação que possa lhe vincular ao caso e nega qualquer envolvimento com os personagens citados, ressaltando que delações não devem ser tratadas como verdade absoluta — especialmente quando se trata da palavra de criminosos que fizeram dos assassinatos seu meio de vida — e aguarda que os fatos sejam concretamente esclarecidos”.