A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 5.933/2022, que propõe ampliar o alcance da Lei 7.329/2016 — norma que estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
A lei em vigor já determina uma série de medidas voltadas à acessibilidade urbana, ao atendimento prioritário em serviços públicos e à garantia de direitos nas áreas da cultura, educação e trabalho.
O novo projeto, porém, busca estender esses direitos a grupos que até agora não estavam contemplados. A proposta é de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL).
Entre as alterações propostas, está a inclusão de pessoas diagnosticadas com transtornos mentais, como depressão, transtorno afetivo bipolar, esquizofrenia e transtorno de ansiedade.
Também estão incluídos transtorno obsessivo-compulsivo, estresse pós-traumático, transtorno do pânico, transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e transtorno do espectro do autismo (TEA).
Além disso, o PL propõe beneficiar pessoas com doenças neurodegenerativas, como Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica e doença de Huntington. Nesses casos, o acesso aos direitos previstos dependerá de avaliação médica que ateste prejuízos à autonomia de mobilidade.
Segundo Malafaia, o projeto responde a uma demanda crescente da sociedade.
“Existem diversos transtornos mentais, com apresentações diferentes. Eles geralmente são caracterizados por uma combinação de pensamentos, percepções, emoções e comportamento anormais, que também podem afetar as relações com outras pessoas. A carga dos transtornos mentais continua crescendo, com impactos significativos sobre a saúde e as principais consequências sociais, de direitos humanos e econômicos em todos os países do mundo”, afirmou o parlamentar.
O projeto ainda terá que ter a redação final aprovada em plenário antes de seguir para análise do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias para vetar ou sancionar o texto.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/texto-aprovado-na-assembleia-inclui-depressao-autismo-e-alzheimer-em-legislacao-de-acessibilidade-do-estado/