O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou Habeas Corpus ao marqueteito Marcelo Faulhaber e manteve as investgações sobre o envolvimento dele no caso conhecido como ‘QG da Propina’, que apura suposto caixa 2 eleitoral, na campanha de Marcelo Crivella para a Prefeitura do Rio, em 2016. O julgamento foi na sessão presencial do TRE na última terça-feira (3).
Advogados do marqueteiro queriam o trancamento da ação penal contra ele, com base numa decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que encerrou as investigações contra o empresário Christiano Stockler Campos sobre o mesmo caso. O ministro justificou que a acusação de corrupção contra o empresário é “lastreada única e exclusivamente em acordo de colaboração premiada, o que não é suficiente para o prosseguimento da persecução penal”.
A decisão do TRE de manter a investigação contra Faulhaber foi por maioria. A relatora do caso, desembargadora Kátia Valverde Junqueira, votou pela concessão do Habeas Corpus para trancar a ação penal, mas o dembrgador Bruno Bodart abriu divergência e votou pelo prosseguimento da ação. Ele foi seguido pelos desembargadores Cláudio de Mello Tavares e Ricardo Perlingeiro. A desembargadora Tathiana de Carvalho Costa, que havia pedido vista ao processo na sessão anterior, votou pela concessão do Habeas Corpus apenas nas investigações sobre a acusação de lavagem de dinheiro, mas também foi derrotada. Rafael Estrela se considerou impedido para votar.
O suposto esquema de corrupção do ‘QG da Propina’ teria começado, de acordo com as denúncias sobre o caso, ainda no segundo semestre de 2016, durante a campanha para a prefeitura do Rio. O ex-prefeito Marcelo Crivella foi acusado de acusado de liderar uma organização criminosa montada para arrecadar vantagens indevidas. O Ministério Público (MP) apontou que o grupo teria se instalado na prefeitura com uma estrutura complexa, com a participação de operadores financeiros, servidores públicos e empresários.
Por causa do caso, o TRE tornou o ex-prefeito e atual deputado federal inelegível, ao condená-lo por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2016 e 2020. Crivella está recorrendo para tentar reverter a decisão.
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