O partido alegava que a parlamentar teria cometido fraude.
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Nesta quarta-feira, dia 26, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a deputada federal Rosangela Moro, filiada ao União Brasil e eleita por São Paulo. O partido alegava que a parlamentar teria cometido fraude ao mudar seu domicílio eleitoral para Curitiba após a eleição.
O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, responsável pelo caso, destacou que, apesar da exigência de comprovação de residência na unidade federativa pela qual os candidatos concorrem, não existe impedimento legal para que o domicílio eleitoral seja alterado após a eleição. Todos os ministros acompanharam o entendimento do relator.
“O arcabouço jurídico, tanto constitucional quanto legal, não apresenta qualquer restrição à transferência de domicílio eleitoral de deputados federais para outra unidade federativa”, afirmou o magistrado.
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Eleita por São Paulo em 2022 com 217.170 votos, Rosangela Moro transferiu seu título de eleitor de volta para o Paraná em março de 2024. O PT argumentava que tal mudança constituía “fraude à representatividade” dos eleitores paulistas que a elegeram.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/lsf-brasil/tre-rejeita-acao-movida-pelo-pt-contra-rosangela-moro