TSE confirma suspensão de assembleia que destituiria comando do PRTB

Uma decisão unânime tomada nesta segunda (1º) no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral referendou uma liminar da ministra Cármen Lúcia que sustou a tentativa de destituir o diretório nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), em assembleia extraordinária convocada para o último sábado (29), por um grupo de fundadores da sigla. A liminar impediu a realização da reunião, na sexta (28), após o presidente nacional do PRTB, Leonardo Alves de Araújo, o “Leonardo Avalanche”, recorrer à cúpula da Justiça Eleitoral contra o que considerou ser uma tentativa de desestabilizar a democracia interna do partido, que elegeu seu comando nacional em fevereiro.

Além de derrubar o diretório nacional, a assembleia que ocorreria na Câmara Municipal de Barueri (SP) tentaria designar uma comissão provisória diretiva do partido. Mas o TSE impediu a manobra que poderia impactar o processo eleitoral de 2024, no PRTB, em todo o Brasil. A iniciativa da assembleia foi de integrantes de uma das chapas derrotadas: Marciel Aroldo Ferreira da Rocha, Júlio Cezar Fidelix da Cruz e Paulo Roberto Roseno Júnior.

O TSE concluiu que a eleição da atual Presidência do diretório nacional, da comissão executiva e dos delegados do PRTB foi realizada, há cerca de cinco meses, de forma regular pelo interventor partidário designado pela Presidência do TSE em 2023. E o resultado já havia sido homologado pelo TSE, em março deste ano eleitoral de 2024.

O edital de convocação da assembleia extraordinária frustrada foi publicado em uma página da internet de baixo alcance e sem respeitar as diretrizes do PRTB, que exigem a publicação em Diário Oficial ou órgão de imprensa de ampla circulação. Por isso, a convocação também foi considerada irregular.

O PRTB ainda ressaltou que, mesmo constando em seu estatuto o fundamento para convocação de assembleia extraordinária pelos fundadores, prevendo destituição dos administradores, tal previsão confronta a atual legislação. Porque o inciso I do artigo 59 do Código Civil define que é competência privativa da assembleia-geral destituir administradores e alterar o estatuto.

A assembleia nacional deve ser convocada pelo presidente do diretório nacional, ainda segundo o PRTB, com convocação publicada em edital em órgão da imprensa nacional.