TSE julga recurso do governador de Roraima contra sua cassação

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, na noite desta ontem (13), o recurso contra a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos) determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), por abuso de poder político e econômico, nas Eleições 2022.

O recurso tenta reverter a decisão que também torna Denarium inelegível por oito anos e convoca novas eleições, foi suspenso antes de a ministra-relatora Isabel Gallotti expor seu voto. A sessão apenas garantiu a leitora do relatório que detalhou o caso e destacou os princípios do contraditório e da ampla defesa nos argumentos apresentados pelas partes. E garantiu  sustentações orais dos advogados de acusação e de defesa.

Sem data para ser retomado, o julgamento é resultado do acolhimento da Corte Eleitoral dor argumentos de acusação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor, da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), adversária do governador em 2022.

Acusações

Denarium e seu vice foram condenados por uso da máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além do uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.

Na sustentação oral, advogados da coligação defenderam a manutenção da condenação, expondo o conjunto de irregularidades denunciadas por beneficiarem os eleitores de Roraima no ano da eleição de 2022. Entre as ilegalidades apontadas estão: reformas nas casas de eleitores por meio do programa “Morar Melhor”; distribuição de cestas básicas; aumento de gastos com publicidade institucional; e transferência de milhões de reais em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral.

Defesas

A defesa de Antonio Denarium alegou ausência de provas de atos ilícitos, ao negar irregularidades nos programas sociais; descartar caráter eleitoreiro na transferência voluntária de recursos do governo estadual aos municípios, e refutar autopromoção na publicidade institucional.

O vice-governador também foi defendido com a negativa das acusações de abuso de poder econômico e político, reforçando a argumentação de que não houve condutas proibidas nas ações executadas pelo governo no ano eleitoral.