TSE multa deputado federal por derramar santinhos antes de eleição

O deputado federal, Ismael Alexandrino Júnior (PSD-GO), foi multado em R$ 24 mil pelo Supremo Tribunal Federal (TSE), em sessão realizada quinta-feira (13), por derramar santinhos às vésperas das eleições de 2022.

Autos do processo mostram que os santinhos foram derramados nos arredores de três seções eleitorais de Goiás. O partido do deputado também foi sancionado.

O veredito do TSE substituiu o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o deputado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TRE) apesar de reconhecer a prática como ilícita, Ismael não seria responsável pois o material de campanha estava associado a outros candidatos de maior nome na político, dessa forma a culpa dele não teria como ser comprovada.

Floriano de Azevedo Marques, ministro do TSE, defendeu que a ligação de Ismael com outro candidato não o isenta, e salientou que a legislação não cobra que a propaganda seja exclusiva do candidato para que seja ilegal.

“Em nenhum momento, a lei exigiu que os volantes espalhados em derrame pertençam exclusivamente a apenas um candidato, de modo que tal exigência extravasa o sentido estabelecido pela norma eleitoral”, declarou o relator.