O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi declarado inelegível até 2028 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao lado do atual prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e do ex-prefeito Alcides Vicini (PP). A decisão monocrática, proferida em 27 de maio pelo ministro André Ramos Tavares, foi divulgada nesta segunda-feira (3) pelo O Globo e decorre de uma ação movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa, encabeçada por Orlando Desconsi (PT), segundo colocado nas eleições municipais de 2020.
A sentença considera que um evento político realizado no município, a quatro dias do pleito de 2020, caracterizou abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação. O ato contou com a presença de Luciano Hang, que, em terreno onde seria construída uma loja da Havan, pediu votos a favor de Mantei e atacou diretamente o Partido dos Trabalhadores.
Durante o evento, Hang afirmou: “O pessoal da esquerda odeia o empresário, odeia quem trabalha, porque eles querem todo mundo na miséria, para eles estarem no poder”. Em outro trecho de seu discurso, que foi transmitido por uma emissora local, o empresário apelou: “No dia quinze, vote no onze”. A ação considerou que a manifestação foi além da liberdade de expressão, configurando interferência econômica direta na disputa eleitoral.
O ministro Ramos Tavares argumentou que Hang usou sua influência como empresário e recursos da rede Havan para interferir de forma desproporcional na eleição, rompendo a isonomia do pleito. “Luciano Hang teve papel central na conduta investigada, seja como figura pública, seja a partir dos recursos transviados da pessoa jurídica da qual é proprietário, de modo que lhe cabe a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020”, afirmou o relator.
Segundo a decisão, a mesma penalidade se estende a Mantei e Vicini, pela “participação ativa no evento impugnado” e pela ampla divulgação dos atos nas redes sociais. A ação também chegou a envolver o deputado federal Osmar Terra (PL-RS), que estava presente no encontro, mas foi absolvido.
A diferença de votos na eleição de 2020, vencida por Mantei, foi de 3.417 votos. Na disputa seguinte, em 2024, o prefeito foi reeleito com 70,7% dos votos, novamente superando Desconsi (PT), que teve 26,9%.
Em nota, Luciano Hang reagiu à decisão dizendo que “o ministro desconsiderou todas as decisões anteriores sobre o caso, que haviam reconhecido o direito de Luciano Hang se manifestar politicamente, dentro das garantias constitucionais da liberdade de expressão”. Ele classificou a sentença como “perseguição” e declarou que continuará defendendo “a liberdade econômica e um Estado menor e mais eficiente”.
A defesa do empresário informou que avalia recorrer e que confia na reversão da decisão. “Não existe nenhuma lei que proíba empresários de apoiarem candidatos ou expressarem suas opiniões políticas”, argumentou Hang. O prefeito Anderson Mantei e o ex-prefeito Alcides Vicini também anunciaram que já recorreram da decisão. O advogado Claudio Cunha, que representa Vicini, afirmou que “a decisão monocrática é totalmente equivocada sob o ponto de vista técnico-jurídico”.
A decisão ainda pode ser analisada pelo plenário do TSE, caso os recursos apresentados pelas defesas sejam aceitos. Até lá, os três permanecem inelegíveis para cargos públicos até 2028.
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