Partido protocolou ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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O partido União Brasil está buscando a revogação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ter decidido expulsar o parlamentar.
Chiquinho está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, enfrentando acusações de homicídio e participação em organização criminosa.
O União protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do mandato de Chiquinho, alegando que sua expulsão do partido justifica a perda do cargo por infidelidade partidária.
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Expulso do União Brasil em março, Chiquinho foi detido pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de ser um dos mandantes dos assassinatos.
No TSE, o partido argumentou que a desfiliação partidária sem justa causa é equivalente à expulsão com justa causa em termos de consequências jurídicas relacionadas à perda de mandato.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/uniao-brasil-pede-cassacao-do-mandato-de-chiquinho-brazao